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Partidos nanicos se unem para contestar reforma política no STF

Principais afetados pela reforma política aprovada pelo Congresso, os partidos nanicos – aqueles com baixo desempenho nas eleições – se unem para contestar as novas regras na Justiça.

 

Três são os pontos contra os quais se voltam siglas de diferentes posições ideológicas: o fim das coligações para eleições do Legislativo, a criação de uma cláusula de desempenho e um novo fundo público eleitoral.

 

Toma-se como exemplo a vitória alcançada em 2006, quando o Supremo Tribunal Federal (STF) acatou uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADIN) encabeçada pelo Partido Comunista do Brasil (PCdoB) e considerou inconstitucional uma regra para restringir os direitos das legendas com poucos votos nas eleições daquele ano.

 

Desta vez, a reação teve início com o Partido Social Liberal (PSL), que protocolizou no dia 17 de outubro uma ADIN no STF. O texto, assinado pelo advogado Modesto Carvalhosa, diz que é inconstitucional o fundo que distribuirá R$ 2 bilhões aos partidos em 2018 para financiar as campanhas.

 

Argumenta-se que a única forma de financiamento público prevista na Constituição é o fundo partidário (hoje próximo a R$ 1 bilhão ao ano). Qualquer outra fonte estatal alega o PSL, só poderia ser criada por meio de emenda constitucional – o que exigiria 3/5 dos votos na Câmara e no Senado.

O novo fundo, no entanto, foi aprovado por lei ordinária, que demanda apenas a maioria simples.

 

O PSL e outros dois partidos mais próximos da direita no espectro político, Partido Republicano Progressista (PRP) e Partido da Social Democracia Cristã (PSDC), também preparam ações contra as regras que versam sobre coligações e a cláusula de desempenho, fortes impeditivos aos nanicos.

No campo da esquerda, Partido Socialista dos Trabalhadores Unificado (PSTU) e Partido Comunista Brasileiro (PCB) também planejam contestar a mudança no STF.

 

As alianças nas disputas de cargos proporcionais serão proibidas a partir de 2020. Para as pequenas legendas, a associação era uma forma de tentar alcançar o quociente eleitoral, o mínimo de votos necessários para ocupar uma cadeira no Legislativo.

 

Já a cláusula de desempenho veda o repasse de recursos públicos e o acesso à propaganda no rádio e na TV a partidos que não atingirem um patamar mínimo de votos nacionais para deputado federal.

 

A medida será implementada gradualmente, a partir do pleito de 2018, quando a marca será de 1,5% dos votos válidos em nove Estados. O valor chegará a 3% em 2030.

 

Como mostrou levantamento do Jornal Folha de S. Paulo, tomando como base a eleição de 2014, 14 das 32 legendas existentes na época não conseguiram ultrapassar o piso de 1,5% dos votos (incluindo as cinco que se articulam para ir ao STF).

Principais afetados pela reforma política aprovada pelo Congresso, os partidos nanicos – aqueles com baixo desempenho nas eleições – se unem para contestar as novas regras na Justiça.

 

Três são os pontos contra os quais se voltam siglas de diferentes posições ideológicas: o fim das coligações para eleições do Legislativo, a criação de uma cláusula de desempenho e um novo fundo público eleitoral.

 

Toma-se como exemplo a vitória alcançada em 2006, quando o Supremo Tribunal Federal (STF) acatou uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADIN) encabeçada pelo Partido Comunista do Brasil (PCdoB) e considerou inconstitucional uma regra para restringir os direitos das legendas com poucos votos nas eleições daquele ano.

 

Desta vez, a reação teve início com o Partido Social Liberal (PSL), que protocolizou no dia 17 de outubro uma ADIN no STF. O texto, assinado pelo advogado Modesto Carvalhosa, diz que é inconstitucional o fundo que distribuirá R$ 2 bilhões aos partidos em 2018 para financiar as campanhas.

 

Argumenta-se que a única forma de financiamento público prevista na Constituição é o fundo partidário (hoje próximo a R$ 1 bilhão ao ano). Qualquer outra fonte estatal alega o PSL, só poderia ser criada por meio de emenda constitucional – o que exigiria 3/5 dos votos na Câmara e no Senado.

O novo fundo, no entanto, foi aprovado por lei ordinária, que demanda apenas a maioria simples.

 

O PSL e outros dois partidos mais próximos da direita no espectro político, Partido Republicano Progressista (PRP) e Partido da Social Democracia Cristã (PSDC), também preparam ações contra as regras que versam sobre coligações e a cláusula de desempenho, fortes impeditivos aos nanicos.

No campo da esquerda, Partido Socialista dos Trabalhadores Unificado (PSTU) e Partido Comunista Brasileiro (PCB) também planejam contestar a mudança no STF.

 

As alianças nas disputas de cargos proporcionais serão proibidas a partir de 2020. Para as pequenas legendas, a associação era uma forma de tentar alcançar o quociente eleitoral, o mínimo de votos necessários para ocupar uma cadeira no Legislativo.

 

Já a cláusula de desempenho veda o repasse de recursos públicos e o acesso à propaganda no rádio e na TV a partidos que não atingirem um patamar mínimo de votos nacionais para deputado federal.

 

A medida será implementada gradualmente, a partir do pleito de 2018, quando a marca será de 1,5% dos votos válidos em nove Estados. O valor chegará a 3% em 2030.

 

Como mostrou levantamento do Jornal Folha de S. Paulo, tomando como base a eleição de 2014, 14 das 32 legendas existentes na época não conseguiram ultrapassar o piso de 1,5% dos votos (incluindo as cinco que se articulam para ir ao STF).

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