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MPF pede devolução de R$ 1 bi de ex-juiz “Lalau” e mais dois

O Ministério Público Federal (MPF) em São Paulo ajuizou uma ação de execução para que o ex-juiz Nicolau dos Santos Neto, o ex-senador Luiz Estevão de Oliveira Neto e o empresário Fábio Monteiro de Barros devolvam o dinheiro desviado nas obras do Fórum Trabalhista de São Paulo, nos anos 1990.

 

O montante é avaliado em R$ 1,04 bilhão, já abatidas as quantias pagas em decorrência de uma decisão do Tribunal de Contas da União (TCU). O escândalo surgiu do conluio entre a Incal Incorporações, ligada a Fábio Monteiro de Barros, e o Grupo OK, de Luiz Estevão, para participar da licitação aberta em 1992 por Nicolau dos Santos Neto, então presidente do Tribunal Regional do Trabalho (TRT) da 2ª Região. Com a atuação de outros envolvidos, eles cometeram uma série de irregularidades durante a construção, entre elas sobrepreço de materiais, pagamentos adiantados e transferências ilícitas para contas bancárias, no Brasil e no exterior. Em 1998, o superfaturamento apurado passava de R$ 169,4 milhões, em valores da época.

 

Do total exigido pelo MPF, R$ 585 milhões se referem aos desvios, em valores atualizados, e R$ 461,4 milhões foram calculados a título de danos morais. O montante corrigido do dinheiro desviado chega a R$ 923 milhões, mas parte dessa quantia já foi devolvida pelo Grupo OK após acordo firmado com a Advocacia-Geral da União, no âmbito de outra ação de execução que tramita no Distrito Federal, em decorrência da condenação pelo TCU. O grupo chegou a saldar o equivalente a R$ 338 milhões, até deixar de pagar as parcelas em março de 2016.

 

O pedido se baseia em decisões do Superior Tribunal de Justiça e do Supremo Tribunal Federal, que determinaram a execução imediata de uma ação penal na qual os três foram condenados pelo Tribunal Regional Federal da 3ª Região em 2006. Os acusados não podem mais recorrer da decisão.

O Ministério Público Federal (MPF) em São Paulo ajuizou uma ação de execução para que o ex-juiz Nicolau dos Santos Neto, o ex-senador Luiz Estevão de Oliveira Neto e o empresário Fábio Monteiro de Barros devolvam o dinheiro desviado nas obras do Fórum Trabalhista de São Paulo, nos anos 1990.

 

O montante é avaliado em R$ 1,04 bilhão, já abatidas as quantias pagas em decorrência de uma decisão do Tribunal de Contas da União (TCU). O escândalo surgiu do conluio entre a Incal Incorporações, ligada a Fábio Monteiro de Barros, e o Grupo OK, de Luiz Estevão, para participar da licitação aberta em 1992 por Nicolau dos Santos Neto, então presidente do Tribunal Regional do Trabalho (TRT) da 2ª Região. Com a atuação de outros envolvidos, eles cometeram uma série de irregularidades durante a construção, entre elas sobrepreço de materiais, pagamentos adiantados e transferências ilícitas para contas bancárias, no Brasil e no exterior. Em 1998, o superfaturamento apurado passava de R$ 169,4 milhões, em valores da época.

 

Do total exigido pelo MPF, R$ 585 milhões se referem aos desvios, em valores atualizados, e R$ 461,4 milhões foram calculados a título de danos morais. O montante corrigido do dinheiro desviado chega a R$ 923 milhões, mas parte dessa quantia já foi devolvida pelo Grupo OK após acordo firmado com a Advocacia-Geral da União, no âmbito de outra ação de execução que tramita no Distrito Federal, em decorrência da condenação pelo TCU. O grupo chegou a saldar o equivalente a R$ 338 milhões, até deixar de pagar as parcelas em março de 2016.

 

O pedido se baseia em decisões do Superior Tribunal de Justiça e do Supremo Tribunal Federal, que determinaram a execução imediata de uma ação penal na qual os três foram condenados pelo Tribunal Regional Federal da 3ª Região em 2006. Os acusados não podem mais recorrer da decisão.

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