Ministra dos Direitos Humanos que citou trabalho escravo ao pedir salário de R$ 61 mil: “Como vou comer?”

Após entrar em uma polêmica ao fazer alusão ao trabalho escravo para solicitar o acúmulo da aposentadoria como desembargadora e do salário de ministra dos Direitos Humanos (o valor chegaria a R$ 61 mil por mês), Luislinda Valois afirmou, em entrevista ao programa Timeline na manhã da quinta-feira (2), que tem “o direito de peticionar”. Ela defendeu que pode solicitar um salário correspondente à função que exerce no governo Temer e que tem contas a pagar.

 

A entrevista foi concedida aos jornalistas David Coimbra, Luciano Potter e Kelly Matos, com produção de Tiago Boff. Hoje, Luislinda recebe o teto permitido pela Constituição: R$ 33,7 mil. Do valor, R$ 30.471,10 são referentes à aposentadoria por ter atuado como desembargadora e R$ 3.292 são por atuar como ministra. O jornal O Estado de S. Paulo apontou, na quinta-feira, que ela entrou com uma petição de 207 páginas solicitando receber integralmente também o salário de ministra.

 

Na ação, Luislinda defendeu que o salário reduzido como ministra, “sem sombra de dúvidas, se assemelha ao trabalho escravo, o que também é rejeitado, peremptoriamente, pela legislação brasileira desde os idos de 1888 com a Lei da Abolição da Escravatura”. Diante da repercussão do tema, no entanto, a ministra desistiu da petição na tarde da quinta-feira.

 

– É meu direito peticionar (fazer uma petição). Recebo aposentadoria porque trabalhei mais de 50 anos e paguei todas as minhas obrigações previdenciárias. Isso não se discute porque é direito adquirido. Moro em Brasília, trabalho de 12 a 14 horas por dia, de segunda a segunda, e recebo um salário (de ministra) de menos de R$ 3 mil. O Brasil está sendo justo comigo? Citei a escravidão porque (na época) não se tinha salário nem nada. Fiz alusão a um fato histórico – defendeu a ministra.

 

Confrontada sobre as críticas por mencionar o trabalho escravo apesar de receber o salário mais alto permitido por lei, Luislinda afirmou que tem contas a pagar e que quer “ter uma vida um pouco mais digna” e “um salário mais justo” pela função de ministra.

 

– Como vou comer, beber e calçar? Só no meu IPTU em Brasília pago mais de R$ 1 mil. E tenho meu apartamento em Salvador – BA, que pago uma pessoa para cuidar. Sou aposentada, poderia me vestir de qualquer jeito e sair de chinelo na rua, mas, como ministra de Estado, não me permito andar dessa forma. Tenho o direito de peticionar, a autoridade vai decidir e eu vou acolher (a decisão). É algum pecado fazer analogia (à escravidão)? Não acho que errei, disse.

 

A ministra dos Direitos Humanos apresentou ao governo federal uma petição de 207 páginas em que solicita a possibilidade de acumular o seu salário com o de desembargadora aposentada, valores que, somados, chegariam ao vencimento bruto de R$ 61,4 mil. No documento, ela se queixa do teto constitucional do funcionalismo público, que limita seus vencimentos totais a R$ 33,7 mil.

 

Confira a seguir trechos do documento apresentado pela ministra, e os argumentos apresentados por ela:

“O trabalho executado sem a correspondente contrapartida, a que se denomina remuneração, sem sombra de dúvidas, se assemelha a trabalho escravo, o que também é rejeitado, peremptoriamente, pela legislação brasileira desde os idos de 1888 com a lei da Abolição da Escravatura, aliás, norma que recebeu o nº 3533”.

 

“Por oportuno, vale mencionar também que o trabalho igual prestado por cidadãos ao mesmo empregador com remuneração diferenciada muito se distancia do tão cantado e decantado princípio da igualdade, no seu sentido mais amplo que for possível se lhe dar”.

 

“Antes de concluir, trago à baila a motivação de que ao criar o teto remuneratório não se pretendeu, obviamente, desmerecer ou apequenar o trabalho daquele que, por direito adquirido, já percebia, legalmente, os proventos como sói a acontecer na minha situação”.

Após entrar em uma polêmica ao fazer alusão ao trabalho escravo para solicitar o acúmulo da aposentadoria como desembargadora e do salário de ministra dos Direitos Humanos (o valor chegaria a R$ 61 mil por mês), Luislinda Valois afirmou, em entrevista ao programa Timeline na manhã da quinta-feira (2), que tem “o direito de peticionar”. Ela defendeu que pode solicitar um salário correspondente à função que exerce no governo Temer e que tem contas a pagar.

 

A entrevista foi concedida aos jornalistas David Coimbra, Luciano Potter e Kelly Matos, com produção de Tiago Boff. Hoje, Luislinda recebe o teto permitido pela Constituição: R$ 33,7 mil. Do valor, R$ 30.471,10 são referentes à aposentadoria por ter atuado como desembargadora e R$ 3.292 são por atuar como ministra. O jornal O Estado de S. Paulo apontou, na quinta-feira, que ela entrou com uma petição de 207 páginas solicitando receber integralmente também o salário de ministra.

 

Na ação, Luislinda defendeu que o salário reduzido como ministra, “sem sombra de dúvidas, se assemelha ao trabalho escravo, o que também é rejeitado, peremptoriamente, pela legislação brasileira desde os idos de 1888 com a Lei da Abolição da Escravatura”. Diante da repercussão do tema, no entanto, a ministra desistiu da petição na tarde da quinta-feira.

 

– É meu direito peticionar (fazer uma petição). Recebo aposentadoria porque trabalhei mais de 50 anos e paguei todas as minhas obrigações previdenciárias. Isso não se discute porque é direito adquirido. Moro em Brasília, trabalho de 12 a 14 horas por dia, de segunda a segunda, e recebo um salário (de ministra) de menos de R$ 3 mil. O Brasil está sendo justo comigo? Citei a escravidão porque (na época) não se tinha salário nem nada. Fiz alusão a um fato histórico – defendeu a ministra.

 

Confrontada sobre as críticas por mencionar o trabalho escravo apesar de receber o salário mais alto permitido por lei, Luislinda afirmou que tem contas a pagar e que quer “ter uma vida um pouco mais digna” e “um salário mais justo” pela função de ministra.

 

– Como vou comer, beber e calçar? Só no meu IPTU em Brasília pago mais de R$ 1 mil. E tenho meu apartamento em Salvador – BA, que pago uma pessoa para cuidar. Sou aposentada, poderia me vestir de qualquer jeito e sair de chinelo na rua, mas, como ministra de Estado, não me permito andar dessa forma. Tenho o direito de peticionar, a autoridade vai decidir e eu vou acolher (a decisão). É algum pecado fazer analogia (à escravidão)? Não acho que errei, disse.

 

A ministra dos Direitos Humanos apresentou ao governo federal uma petição de 207 páginas em que solicita a possibilidade de acumular o seu salário com o de desembargadora aposentada, valores que, somados, chegariam ao vencimento bruto de R$ 61,4 mil. No documento, ela se queixa do teto constitucional do funcionalismo público, que limita seus vencimentos totais a R$ 33,7 mil.

 

Confira a seguir trechos do documento apresentado pela ministra, e os argumentos apresentados por ela:

“O trabalho executado sem a correspondente contrapartida, a que se denomina remuneração, sem sombra de dúvidas, se assemelha a trabalho escravo, o que também é rejeitado, peremptoriamente, pela legislação brasileira desde os idos de 1888 com a lei da Abolição da Escravatura, aliás, norma que recebeu o nº 3533”.

 

“Por oportuno, vale mencionar também que o trabalho igual prestado por cidadãos ao mesmo empregador com remuneração diferenciada muito se distancia do tão cantado e decantado princípio da igualdade, no seu sentido mais amplo que for possível se lhe dar”.

 

“Antes de concluir, trago à baila a motivação de que ao criar o teto remuneratório não se pretendeu, obviamente, desmerecer ou apequenar o trabalho daquele que, por direito adquirido, já percebia, legalmente, os proventos como sói a acontecer na minha situação”.

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