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Miguel Haddad, não presta informações sobre emendas individuais junto ao Governo Federal para as cidades do Aglomerado Urbano de Jundiaí

O jornal online Popular Mais solicitou ao deputado federal Miguel Moubadda Haddad (PSDB), informações via e-mail sobre os recursos e a destinação das emendas individuais junto ao Governo Federal, para as cidades que compõem o Aglomerado Urbano de Jundiaí (AUJ) nos anos de 2015, 2016 e 2017.

 

A solicitação foi enviada na última quarta-feira (25), mas até o momento não obtivemos nenhuma resposta do parlamentar.

 

O deputado obteve nas cidades do AUJ a seguinte votação:

  • Cabreúva…………………………………………………………………………………5.212
  • Campo Limpo Paulista………………………………………………………………7.095
  • Itupeva……………………………………………………………………………………4.100
  • Louveira………………………………………………………………………………….4.063
  • Jarinu……………………………………………………………………………………..4.115
  • Jundiaí…………………………………………………………………………………..91.673
  • Várzea Paulista………………………………………………………………………13.465

 

Portanto, nas cidades que compõem o Aglomerado Urbano de Jundiaí, Miguel Haddad obteve mais de 77% de sua votação total.

 

O que são emendas individuais?

Todo ano, o projeto de Lei Orçamentária Anual (LOA), que é o plano do que será gasto pelo governo naquele ano, é enviado ao Legislativo para apreciação. Dentre todos os procedimentos definidos pela Constituição Federal e pela Resolução n° 1/2006 do Congresso Nacional, principalmente, existe a apresentação de emendas por parte dos parlamentares ao projeto de lei da LOA.

 

Em 2015, foi promulgada uma emenda constitucional (de n° 86), que alterou o artigo 166 da Constituição Federal de forma a tornar obrigatória a aceitação das emendas individuais dos parlamentares, dentro de um limite de 1,2% da receita corrente líquida prevista no projeto encaminhado pelo Poder Executivo, sendo que a metade deste percentual será destinada a ações e serviços públicos de saúde.

O jornal online Popular Mais solicitou ao deputado federal Miguel Moubadda Haddad (PSDB), informações via e-mail sobre os recursos e a destinação das emendas individuais junto ao Governo Federal, para as cidades que compõem o Aglomerado Urbano de Jundiaí (AUJ) nos anos de 2015, 2016 e 2017.

 

A solicitação foi enviada na última quarta-feira (25), mas até o momento não obtivemos nenhuma resposta do parlamentar.

 

O deputado obteve nas cidades do AUJ a seguinte votação:

  • Cabreúva…………………………………………………………………………………5.212
  • Campo Limpo Paulista………………………………………………………………7.095
  • Itupeva……………………………………………………………………………………4.100
  • Louveira………………………………………………………………………………….4.063
  • Jarinu……………………………………………………………………………………..4.115
  • Jundiaí…………………………………………………………………………………..91.673
  • Várzea Paulista………………………………………………………………………13.465

 

Portanto, nas cidades que compõem o Aglomerado Urbano de Jundiaí, Miguel Haddad obteve mais de 77% de sua votação total.

 

O que são emendas individuais?

Todo ano, o projeto de Lei Orçamentária Anual (LOA), que é o plano do que será gasto pelo governo naquele ano, é enviado ao Legislativo para apreciação. Dentre todos os procedimentos definidos pela Constituição Federal e pela Resolução n° 1/2006 do Congresso Nacional, principalmente, existe a apresentação de emendas por parte dos parlamentares ao projeto de lei da LOA.

 

Em 2015, foi promulgada uma emenda constitucional (de n° 86), que alterou o artigo 166 da Constituição Federal de forma a tornar obrigatória a aceitação das emendas individuais dos parlamentares, dentro de um limite de 1,2% da receita corrente líquida prevista no projeto encaminhado pelo Poder Executivo, sendo que a metade deste percentual será destinada a ações e serviços públicos de saúde.

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