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Maioria do STF vota pelo envio à Câmara de denúncia contra Temer

A maioria dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) se manifestou na quarta-feira (20) contra a suspensão do envio à Câmara da nova denúncia contra o presidente Michel Miguel Elias Temer Lulia, Michel Temer (PMDB).

 

O julgamento se encerrou no final da tarde com o placar de 7 a 1 e será retomado na quinta-feira (21), quando votarão os ministros Marco Aurélio Mendes de Farias Mello, José Celso de Mello Filho e Cármen Lúcia Antunes Rocha.

 

Já votaram pelo envio da denúncia à Câmara os ministros:

Luiz Edson Fachin, relator

Alexandre de Moraes

Luís Roberto Barroso

Rosa Maria Weber Candiota da Rosa

Luiz Fux

José Antonio Dias Toffoli

Enrique Ricardo Lewandowski

 

O único a divergir foi o ministro Gilmar Ferreira Mendes, que votou pela devolução da denúncia à PGR e pela suspensão do envio à Câmara.

 

O pedido foi apresentado pela defesa de Temer, que argumenta pela necessidade de aguardar o fim das investigações sobre suposta omissão de executivos da J&F em suas delações premiadas.

 

Provas entregues pelos delatores da J&F subsidiam a denúncia contra Temer, acusado de integrar organização criminosa e de cometer obstrução da Justiça nas investigações da Operação Lava Jato.

 

A defesa do presidente diz que as provas não são válidas, pela suspeita de que os delatores foram orientados pelo ex-procurador da República Marcelo Miller, quando ele ainda trabalhava na PGR.

 

A Constituição determina que a denúncia deve ser encaminhada à Câmara, à qual cabe autorizar, por no mínimo dois terços (342) dos 513 deputados, a análise da acusação pelo STF.

 

Se aceito pelo STF, o pedido de Temer paralisaria a tramitação da denúncia.

 

Durante a sessão da quarta-feira a recém-empossada procuradora-geral da República, Raquel Elias Ferreira Dodge, não se manifestou oralmente sobre os pedidos de Temer, já que a PGR já havia falado no julgamento em favor do envio da denúncia.

 

Ela, no entanto, enviou memoriais aos ministros reiterando a posição do órgão de não suspender a remessa da denúncia à Câmara.

 

“A Constituição é rigorosa: as etapas e instâncias de decisão estão bem delineados na fase pré-processual. Não há lugar, portanto, para impugnar a viabilidade da denúncia fora desse rito constitucional, antes da decisão da Câmara dos Deputados”, escreveu Dodge no documento.

A maioria dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) se manifestou na quarta-feira (20) contra a suspensão do envio à Câmara da nova denúncia contra o presidente Michel Miguel Elias Temer Lulia, Michel Temer (PMDB).

 

O julgamento se encerrou no final da tarde com o placar de 7 a 1 e será retomado na quinta-feira (21), quando votarão os ministros Marco Aurélio Mendes de Farias Mello, José Celso de Mello Filho e Cármen Lúcia Antunes Rocha.

 

Já votaram pelo envio da denúncia à Câmara os ministros:

Luiz Edson Fachin, relator

Alexandre de Moraes

Luís Roberto Barroso

Rosa Maria Weber Candiota da Rosa

Luiz Fux

José Antonio Dias Toffoli

Enrique Ricardo Lewandowski

 

O único a divergir foi o ministro Gilmar Ferreira Mendes, que votou pela devolução da denúncia à PGR e pela suspensão do envio à Câmara.

 

O pedido foi apresentado pela defesa de Temer, que argumenta pela necessidade de aguardar o fim das investigações sobre suposta omissão de executivos da J&F em suas delações premiadas.

 

Provas entregues pelos delatores da J&F subsidiam a denúncia contra Temer, acusado de integrar organização criminosa e de cometer obstrução da Justiça nas investigações da Operação Lava Jato.

 

A defesa do presidente diz que as provas não são válidas, pela suspeita de que os delatores foram orientados pelo ex-procurador da República Marcelo Miller, quando ele ainda trabalhava na PGR.

 

A Constituição determina que a denúncia deve ser encaminhada à Câmara, à qual cabe autorizar, por no mínimo dois terços (342) dos 513 deputados, a análise da acusação pelo STF.

 

Se aceito pelo STF, o pedido de Temer paralisaria a tramitação da denúncia.

 

Durante a sessão da quarta-feira a recém-empossada procuradora-geral da República, Raquel Elias Ferreira Dodge, não se manifestou oralmente sobre os pedidos de Temer, já que a PGR já havia falado no julgamento em favor do envio da denúncia.

 

Ela, no entanto, enviou memoriais aos ministros reiterando a posição do órgão de não suspender a remessa da denúncia à Câmara.

 

“A Constituição é rigorosa: as etapas e instâncias de decisão estão bem delineados na fase pré-processual. Não há lugar, portanto, para impugnar a viabilidade da denúncia fora desse rito constitucional, antes da decisão da Câmara dos Deputados”, escreveu Dodge no documento.

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