Justiça proíbe Doria de usar marca do programa Cidade Linda

Justiça proibiu o prefeito de São Paulo – SP, João Doria Junior (PSDB), de usar a marca SP-Cidade Linda❤, nome do programa de zeladoria urbana do município. A liminar atende pedido do promotor Wilson Tafner, que entrou na quinta-feira (1º) com uma ação civil pública contra o prefeito.

 

Em sua decisão, a juíza Carolina Martins Clemencio Duprat Cardoso, da 11ª Vara da Fazenda Pública, afirma que Doria “se abstenha de utilizar a logomarca ‘SP Cidade Linda’ ou qualquer outro símbolo, slogan, marca, logo, que não sejam o brasão e a bandeira oficiais assim definidos na Lei Orgânica do Município de São Paulo, em toda e qualquer forma de divulgação, em perfis oficiais e pessoais, em outdoors, placas, camisetas, bonés, adesivos, folders, em rádio, TV, internet e redes sociais”.

 

De acordo com a investigação do Ministério Público Estadual (MPE), que começou no ano passado, a Prefeitura de São Paulo usa a logomarca e o slogan do programa de zeladoria Cidade Linda em muitos eventos e em obras da Prefeitura.

 

A logomarca da sua gestão, com o símbolo de São Paulo dentro de um coração vermelho, pode ser vista em cartazes, camisetas, bonés, anúncios, placas e no Facebook. O inquérito foi instaurado com base em reportagens da imprensa e imagens das redes sociais oficiais da Prefeitura e pessoais de João Doria.

 

O promotor Tafner lembra ainda que o uso da marca caracteriza “a promoção pessoal do administrador público, configurando, consequentemente, ato de improbidade administrativa”.

 

A Lei Orgânica Municipal diz que os símbolos da cidade são a bandeira, o brasão e o hino.

 

Em nota, a Prefeitura informou que as campanhas publicitárias sobre o programa Cidade Linda “se apresentam com claro caráter educativo, informativo e de orientação social e jamais veicularam o nome do prefeito João Doria, símbolo ou imagem que guardem relação direta ou promovam a sua figura. O fato de o prefeito promover a marca do programa em suas redes sociais pessoais não infringe nenhuma norma legal”.

 

Segundo o comunicado, “a referida ação é fruto de representação formulada pelo PT ao ilustre promotor com intuito puramente político e será devidamente respondida assim que o prefeito for formalmente notificado”.

 

Em nota, o PT municipal disse que a atual ação do MPE não tem relação com representação apresentada pelo partido contra o Cidade Linda em abril de 2017. “Felizmente agora o MP, por iniciativa de outro promotor, enxergou com toda a clareza aquilo que o PT havia denunciado”, disse, acrescentando que a representação anterior foi arquivada.

 

“Pego novamente cometendo ilegalidade, o prefeito mais uma vez prefere atacar o PT do que responder pelos erros praticados em sua gestão, cuja rejeição pela população cresce a cada dia”, afirma o comunicado assinado pelo presidente do Diretório Municipal do PT, Paulo Fiorilo, e pelo líder da bancada petista na Câmara Municipal, vereador Antonio Donato.

 

A juíza ainda atendeu ao pedido de que o prefeito deve retirar o símbolo “SP Cidade Linda” onde quer que se encontre, no prazo de 30 dias, sob pena de aplicação de multa diária no valor de R$ 5 mil por cada ato que caracterize o descumprimento.

 

A magistrada, porém, não atendeu ao pedido de apresentação das planilhas de gastos pela Municipalidade de São Paulo com as publicidades referidas porque “não comporta pronto acolhimento neste momento”.

 

Na ação, o promotor Wilson Tafner argumenta que “programas, obras, serviços e campanhas dos órgãos públicos devem ter caráter educativo, informativo ou de orientação social, dela não podendo constar nomes, símbolos ou imagens que caracterizem promoção pessoal de autoridades ou servidores públicos”.

Justiça proibiu o prefeito de São Paulo – SP, João Doria Junior (PSDB), de usar a marca SP-Cidade Linda❤, nome do programa de zeladoria urbana do município. A liminar atende pedido do promotor Wilson Tafner, que entrou na quinta-feira (1º) com uma ação civil pública contra o prefeito.

 

Em sua decisão, a juíza Carolina Martins Clemencio Duprat Cardoso, da 11ª Vara da Fazenda Pública, afirma que Doria “se abstenha de utilizar a logomarca ‘SP Cidade Linda’ ou qualquer outro símbolo, slogan, marca, logo, que não sejam o brasão e a bandeira oficiais assim definidos na Lei Orgânica do Município de São Paulo, em toda e qualquer forma de divulgação, em perfis oficiais e pessoais, em outdoors, placas, camisetas, bonés, adesivos, folders, em rádio, TV, internet e redes sociais”.

 

De acordo com a investigação do Ministério Público Estadual (MPE), que começou no ano passado, a Prefeitura de São Paulo usa a logomarca e o slogan do programa de zeladoria Cidade Linda em muitos eventos e em obras da Prefeitura.

 

A logomarca da sua gestão, com o símbolo de São Paulo dentro de um coração vermelho, pode ser vista em cartazes, camisetas, bonés, anúncios, placas e no Facebook. O inquérito foi instaurado com base em reportagens da imprensa e imagens das redes sociais oficiais da Prefeitura e pessoais de João Doria.

 

O promotor Tafner lembra ainda que o uso da marca caracteriza “a promoção pessoal do administrador público, configurando, consequentemente, ato de improbidade administrativa”.

 

A Lei Orgânica Municipal diz que os símbolos da cidade são a bandeira, o brasão e o hino.

 

Em nota, a Prefeitura informou que as campanhas publicitárias sobre o programa Cidade Linda “se apresentam com claro caráter educativo, informativo e de orientação social e jamais veicularam o nome do prefeito João Doria, símbolo ou imagem que guardem relação direta ou promovam a sua figura. O fato de o prefeito promover a marca do programa em suas redes sociais pessoais não infringe nenhuma norma legal”.

 

Segundo o comunicado, “a referida ação é fruto de representação formulada pelo PT ao ilustre promotor com intuito puramente político e será devidamente respondida assim que o prefeito for formalmente notificado”.

 

Em nota, o PT municipal disse que a atual ação do MPE não tem relação com representação apresentada pelo partido contra o Cidade Linda em abril de 2017. “Felizmente agora o MP, por iniciativa de outro promotor, enxergou com toda a clareza aquilo que o PT havia denunciado”, disse, acrescentando que a representação anterior foi arquivada.

 

“Pego novamente cometendo ilegalidade, o prefeito mais uma vez prefere atacar o PT do que responder pelos erros praticados em sua gestão, cuja rejeição pela população cresce a cada dia”, afirma o comunicado assinado pelo presidente do Diretório Municipal do PT, Paulo Fiorilo, e pelo líder da bancada petista na Câmara Municipal, vereador Antonio Donato.

 

A juíza ainda atendeu ao pedido de que o prefeito deve retirar o símbolo “SP Cidade Linda” onde quer que se encontre, no prazo de 30 dias, sob pena de aplicação de multa diária no valor de R$ 5 mil por cada ato que caracterize o descumprimento.

 

A magistrada, porém, não atendeu ao pedido de apresentação das planilhas de gastos pela Municipalidade de São Paulo com as publicidades referidas porque “não comporta pronto acolhimento neste momento”.

 

Na ação, o promotor Wilson Tafner argumenta que “programas, obras, serviços e campanhas dos órgãos públicos devem ter caráter educativo, informativo ou de orientação social, dela não podendo constar nomes, símbolos ou imagens que caracterizem promoção pessoal de autoridades ou servidores públicos”.

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