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Justiça manda CPTM entregar relatórios de fluxo de passageiros para apurar superlotação de trens em São Paulo

Justiça de São Paulo determinou que a Companhia Paulista de Trens Metropolitanos (CPTM) entregue diversos documentos que mostrem a real situação dos trens e estações no Estado de São Paulo e comprove que segue as normas técnicas que determinam a comodidade e segurança regular para os passageiros. Os dados terão que ser apresentados desde setembro de 2012.

 

A decisão, da juíza Simone Gomes Casoretti, da 9ª Vara da Fazenda Pública, integra um pedido da Frente Nacional de Profissionais Liberais, Trabalhadores, Operários, Usuários e Associação em Defesa das Ferrovias (Ferrofrente), que prepara uma ação civil pública de danos coletivos contra o Estado pedindo indenização de mais de R$ 1 milhão para a população atingida pelos problemas.

 

A CPTM informou que foi intimada da decisão e irá recorrer dentro do prazo legal.

 

A CPTM deverá entregar vários documentos, entre eles filmagens feitas em todas as estações de embarque e desembarque, documentos técnicos que certifiquem a capacidade dos trens, com cálculos detalhados, e relatórios diários da lotação efetiva de passageiros que ocorre no dia a dia nos trens, por carro e por horário, indicando cálculos de segurança e conforto.

 

“Estas informações são necessárias para um processo que estamos preparando de ação civil pública pedindo indenização para toda a população que é atingida pelo desrespeito e a superlotação dos trens todos os dias. Vemos na mídia todos os dias os casos e parece que nada é feito para mudar a situação”, diz o presidente da Ferrofrente, José Manoel Ferreira Gonçalves.

 

“Queremos informações efetivas e sérias sobre isso, como o número de ocorrências por km. Queremos entender o que ocorre para que haja uma indenização partilhada por todos os usuários prejudicados e que recebem um serviço, que é público, deste tipo, de 5ª categoria”, salienta Gonçalves.

 

O pedido da Ferrofrente cita uma decisão do Tribunal de Justiça que já determinou que o Estado pagasse indenização a um passageiro que, segundo sentença judicial, entendeu que ele enfrentou “situação indigna e degradante à condição humana” ao ser transportado nos trens da CPTM. “Os próprios usuários fazem analogias entre o transporte nos trens da CPTM e o transporte de ‘gado’”, aponta a solicitação da entidade.

 

A decisão judicial é de 21 de setembro. “Caso não sejam apresentados os documentos, assumirão-se como corretos os fatos apresentados”, diz o texto. A Ferrofrente entende que há “dolo eventual” (assumindo o risco) por parte da CPTM e de seus dirigentes com as condições de superlotação e desrespeito às pessoas nos trens.

 

Na decisão que determinou a entrega dos relatórios, a juíza Simone Gomes Casoretti afirma que verificou “a relevância dos fundamentos invocados (pela Ferrofrente), porque é pública e notória a superlotação dos trens da CPTM, conforme amplamente divulgado pela imprensa, razão pela qual a preocupação com a integridade física e psíquica dos passageiros se afigura razoável, ainda mais que existem parâmetros objetivos para apurar a acomodação e capacidade dos passageiros nos vagões de trens, o que afasta o caráter subjetivo da medida”.

 

Na ação judicial que pediu os documentos, a entidade Ferrofrente afirma que os usuários da CPTM são “são submetidos diariamente, especialmente nos horários de pico, em flagrante ofensa às normas técnicas 72 de segurança e conforto e aos direitos fundamentais da população”.

Justiça de São Paulo determinou que a Companhia Paulista de Trens Metropolitanos (CPTM) entregue diversos documentos que mostrem a real situação dos trens e estações no Estado de São Paulo e comprove que segue as normas técnicas que determinam a comodidade e segurança regular para os passageiros. Os dados terão que ser apresentados desde setembro de 2012.

 

A decisão, da juíza Simone Gomes Casoretti, da 9ª Vara da Fazenda Pública, integra um pedido da Frente Nacional de Profissionais Liberais, Trabalhadores, Operários, Usuários e Associação em Defesa das Ferrovias (Ferrofrente), que prepara uma ação civil pública de danos coletivos contra o Estado pedindo indenização de mais de R$ 1 milhão para a população atingida pelos problemas.

 

A CPTM informou que foi intimada da decisão e irá recorrer dentro do prazo legal.

 

A CPTM deverá entregar vários documentos, entre eles filmagens feitas em todas as estações de embarque e desembarque, documentos técnicos que certifiquem a capacidade dos trens, com cálculos detalhados, e relatórios diários da lotação efetiva de passageiros que ocorre no dia a dia nos trens, por carro e por horário, indicando cálculos de segurança e conforto.

 

“Estas informações são necessárias para um processo que estamos preparando de ação civil pública pedindo indenização para toda a população que é atingida pelo desrespeito e a superlotação dos trens todos os dias. Vemos na mídia todos os dias os casos e parece que nada é feito para mudar a situação”, diz o presidente da Ferrofrente, José Manoel Ferreira Gonçalves.

 

“Queremos informações efetivas e sérias sobre isso, como o número de ocorrências por km. Queremos entender o que ocorre para que haja uma indenização partilhada por todos os usuários prejudicados e que recebem um serviço, que é público, deste tipo, de 5ª categoria”, salienta Gonçalves.

 

O pedido da Ferrofrente cita uma decisão do Tribunal de Justiça que já determinou que o Estado pagasse indenização a um passageiro que, segundo sentença judicial, entendeu que ele enfrentou “situação indigna e degradante à condição humana” ao ser transportado nos trens da CPTM. “Os próprios usuários fazem analogias entre o transporte nos trens da CPTM e o transporte de ‘gado’”, aponta a solicitação da entidade.

 

A decisão judicial é de 21 de setembro. “Caso não sejam apresentados os documentos, assumirão-se como corretos os fatos apresentados”, diz o texto. A Ferrofrente entende que há “dolo eventual” (assumindo o risco) por parte da CPTM e de seus dirigentes com as condições de superlotação e desrespeito às pessoas nos trens.

 

Na decisão que determinou a entrega dos relatórios, a juíza Simone Gomes Casoretti afirma que verificou “a relevância dos fundamentos invocados (pela Ferrofrente), porque é pública e notória a superlotação dos trens da CPTM, conforme amplamente divulgado pela imprensa, razão pela qual a preocupação com a integridade física e psíquica dos passageiros se afigura razoável, ainda mais que existem parâmetros objetivos para apurar a acomodação e capacidade dos passageiros nos vagões de trens, o que afasta o caráter subjetivo da medida”.

 

Na ação judicial que pediu os documentos, a entidade Ferrofrente afirma que os usuários da CPTM são “são submetidos diariamente, especialmente nos horários de pico, em flagrante ofensa às normas técnicas 72 de segurança e conforto e aos direitos fundamentais da população”.

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