Justiça derruba decisão do prefeito João Doria que limita carros de apps de transporte em São Paulo

A Justiça de São Paulo concedeu uma liminar favorável às empresas 99 e Cabify e contrária à decisão do prefeito de São Paulo – SP, João Agripino da Costa Doria Junior, João Dória (PSDB) de limitar carros de aplicativos de transporte na capital paulista. Em caráter liminar, a decisão concedida na terça-feira (23) permite que carros com emplacamento fora de São Paulo possam aceitar corridas na cidade, um dos pontos mais polêmicos da nova regulamentação.

 

A liminar foi concedida pelo juiz Kenichi Koyama, do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP). A decisão é favorável à ação proposta pela Associação Brasileira de Online para Offline, que conta com empresas com a 99 e a Cabify. Motoristas de ambas as empresas poderão circular entre cidades da Grande São Paulo.

 

Com a decisão, o Departamento de Transporte Público (DTP) e a Prefeitura de São Paulo – SP estão proibidos de condicionar a emissão da certificação de segurança de veículo de aplicativo (CSVAPP) ao licenciamento do veículo na capital paulista. Em caso de descumprimento, a liminar prevê multa diária de R$ 1 mil e que pode chegar a R$ 1 milhão.

 

Em seu julgamento, o juiz afirma que a necessidade do licenciamento em São Paulo inserida na Resolução 16 da gestão Dória extrapola os limites do Decreto nº 56.981 de 10 de maio de 2016. A liminar ainda considera a regulamentação desproporcional por limitar a iniciativa privada sem ganhos ao município.

 

Outras empresas, como Uber, também buscam formas de derrubar a nova regulamentação na capital. Antes disso, motoristas já haviam conseguido liminares individuais contrárias à ação da Prefeitura. Tanto as companhias como associações de motoristas seguem negociando com a gestão Dória um relaxamento da nova regulamentação, sem sucesso.

A Justiça de São Paulo concedeu uma liminar favorável às empresas 99 e Cabify e contrária à decisão do prefeito de São Paulo – SP, João Agripino da Costa Doria Junior, João Dória (PSDB) de limitar carros de aplicativos de transporte na capital paulista. Em caráter liminar, a decisão concedida na terça-feira (23) permite que carros com emplacamento fora de São Paulo possam aceitar corridas na cidade, um dos pontos mais polêmicos da nova regulamentação.

 

A liminar foi concedida pelo juiz Kenichi Koyama, do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP). A decisão é favorável à ação proposta pela Associação Brasileira de Online para Offline, que conta com empresas com a 99 e a Cabify. Motoristas de ambas as empresas poderão circular entre cidades da Grande São Paulo.

 

Com a decisão, o Departamento de Transporte Público (DTP) e a Prefeitura de São Paulo – SP estão proibidos de condicionar a emissão da certificação de segurança de veículo de aplicativo (CSVAPP) ao licenciamento do veículo na capital paulista. Em caso de descumprimento, a liminar prevê multa diária de R$ 1 mil e que pode chegar a R$ 1 milhão.

 

Em seu julgamento, o juiz afirma que a necessidade do licenciamento em São Paulo inserida na Resolução 16 da gestão Dória extrapola os limites do Decreto nº 56.981 de 10 de maio de 2016. A liminar ainda considera a regulamentação desproporcional por limitar a iniciativa privada sem ganhos ao município.

 

Outras empresas, como Uber, também buscam formas de derrubar a nova regulamentação na capital. Antes disso, motoristas já haviam conseguido liminares individuais contrárias à ação da Prefeitura. Tanto as companhias como associações de motoristas seguem negociando com a gestão Dória um relaxamento da nova regulamentação, sem sucesso.

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