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Justiça de São Paulo determina que Roger Abdelmassih volte ao sistema prisional

Tribunal de Justiça acolheu na quinta-feira (17) o pedido do Ministério Público Estadual (MPE) e determinou que o ex-médico Roger Abdelmassih, de 74 anos, volte para prisão. Ele cumpria pena em regime domiciliar, após receber alta hospitalar. Esta é a quinta decisão judicial sobre o destino do ex-médico em menos de dois meses.

 

A 6ª Câmara de Direito Criminal do Tribunal de Justiça de São Paulo cassou a liminar que permitia o ex-médico cumprir pena em sua residência e manteve a decisão de 1º grau para que Abdelmassih seja encaminhado ao Centro Hospitalar do Sistema Penitenciário.

 

A defesa já havia entrado com pedido de Habeas Corpus, que ainda será julgado pela 6ª Câmara.

 

Uma das razões para determinar o retorno do ex-médico ao sistema prisional é a falha no monitoramento por meio de tornozeleira eletrônica.

 

“A concessão da prisão domiciliar atendeu ao sopesamento de dois valores, o do benefício à saúde do preso e o do controle de sua locomoção. Havendo fato novo que afete um desses fatores, independentemente de sua causa, impõe-se nova valoração fática, que no caso em apreço importou na revogação da anterior concessão da prisão domiciliar em face do tamanho enfraquecimento que a ausência da monitoração eletrônica causa à vigilância do paciente, o que tornou excessivamente arriscado atender-se ao pretendido tratamento fora do sistema prisional”, diz o texto da decisão.

 

Na terça-feira (15), o ex-médico deixou o Hospital Albert Einstein, no Morumbi, Zona Sul de São Paulo – SP, onde estava internado desde o dia 7 de agosto.

 

Abdelmassih é condenado a 181 anos de prisão pelo estupro de suas pacientes. Ele cumpria prisão domiciliar em um apartamento em Pinheiros, na Zona Oeste da cidade, desde o começo de julho. A transferência para o hospital particular havia sido autorizada pela juíza Wania Regina Gonçalves da Cunha, da Vara de Execuções Criminais de Taubaté – SP.

 

Roger, que era considerado um dos principais especialistas em reprodução humana no Brasil, foi condenado a 278 anos de reclusão em novembro de 2010. Abdelmassih não foi preso logo após ter sido condenado porque um habeas corpus do Superior Tribunal de Justiça (STJ) dava a ele o direito de responder em liberdade.

 

O habeas corpus foi revogado pela Justiça em janeiro de 2011, quando ex-médico tentou renovar seu passaporte, o que sugeria a possibilidade de que ele tentaria sair do Brasil. Como a prisão foi decretada e ele deixou de se apresentar, passou a ser procurado pela polícia.

 

Em 24 de maio de 2011, o Conselho Regional de Medicina de São Paulo (Cremesp) cassou o registro profissional de ex-médico Abdelmassih.

 

Após três anos foragido, quando chegou a ser considerado o criminoso mais procurado de São Paulo, Abdelmassih foi preso no Paraguai pela Polícia Federal (PF), em 19 de agosto de 2014. Em outubro daquele ano, a pena dele foi reduzida para 181 anos, 11 meses e 12 dias, por decisão judicial. Entretanto, pela lei brasileira, nenhuma pessoa pode ficar presa por mais de 30 anos.

Tribunal de Justiça acolheu na quinta-feira (17) o pedido do Ministério Público Estadual (MPE) e determinou que o ex-médico Roger Abdelmassih, de 74 anos, volte para prisão. Ele cumpria pena em regime domiciliar, após receber alta hospitalar. Esta é a quinta decisão judicial sobre o destino do ex-médico em menos de dois meses.

 

A 6ª Câmara de Direito Criminal do Tribunal de Justiça de São Paulo cassou a liminar que permitia o ex-médico cumprir pena em sua residência e manteve a decisão de 1º grau para que Abdelmassih seja encaminhado ao Centro Hospitalar do Sistema Penitenciário.

 

A defesa já havia entrado com pedido de Habeas Corpus, que ainda será julgado pela 6ª Câmara.

 

Uma das razões para determinar o retorno do ex-médico ao sistema prisional é a falha no monitoramento por meio de tornozeleira eletrônica.

 

“A concessão da prisão domiciliar atendeu ao sopesamento de dois valores, o do benefício à saúde do preso e o do controle de sua locomoção. Havendo fato novo que afete um desses fatores, independentemente de sua causa, impõe-se nova valoração fática, que no caso em apreço importou na revogação da anterior concessão da prisão domiciliar em face do tamanho enfraquecimento que a ausência da monitoração eletrônica causa à vigilância do paciente, o que tornou excessivamente arriscado atender-se ao pretendido tratamento fora do sistema prisional”, diz o texto da decisão.

 

Na terça-feira (15), o ex-médico deixou o Hospital Albert Einstein, no Morumbi, Zona Sul de São Paulo – SP, onde estava internado desde o dia 7 de agosto.

 

Abdelmassih é condenado a 181 anos de prisão pelo estupro de suas pacientes. Ele cumpria prisão domiciliar em um apartamento em Pinheiros, na Zona Oeste da cidade, desde o começo de julho. A transferência para o hospital particular havia sido autorizada pela juíza Wania Regina Gonçalves da Cunha, da Vara de Execuções Criminais de Taubaté – SP.

 

Roger, que era considerado um dos principais especialistas em reprodução humana no Brasil, foi condenado a 278 anos de reclusão em novembro de 2010. Abdelmassih não foi preso logo após ter sido condenado porque um habeas corpus do Superior Tribunal de Justiça (STJ) dava a ele o direito de responder em liberdade.

 

O habeas corpus foi revogado pela Justiça em janeiro de 2011, quando ex-médico tentou renovar seu passaporte, o que sugeria a possibilidade de que ele tentaria sair do Brasil. Como a prisão foi decretada e ele deixou de se apresentar, passou a ser procurado pela polícia.

 

Em 24 de maio de 2011, o Conselho Regional de Medicina de São Paulo (Cremesp) cassou o registro profissional de ex-médico Abdelmassih.

 

Após três anos foragido, quando chegou a ser considerado o criminoso mais procurado de São Paulo, Abdelmassih foi preso no Paraguai pela Polícia Federal (PF), em 19 de agosto de 2014. Em outubro daquele ano, a pena dele foi reduzida para 181 anos, 11 meses e 12 dias, por decisão judicial. Entretanto, pela lei brasileira, nenhuma pessoa pode ficar presa por mais de 30 anos.

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