Juristas vão ao STF contra decisão de Eunício que arquivou impeachment de Gilmar

Um grupo de juristas liderados pelo ex-procurador-geral Cláudio Fonteles ingressou com mandado de segurança contra decisão do presidente do Senado, Eunício Lopes de Oliveira (PMDB), que arquivou pedido de impeachment contra o ministro Gilmar Ferreira Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), em decisão monocrática no dia 13 de setembro deste ano.

 

Os juristas querem que o Supremo obrigue o Senado a desarquivar e reexaminar o caso, com parecer da Mesa Diretora da Casa. O texto do mandado de segurança diz que Eunício não deveria ter decidido pelo arquivamento monocraticamente. Além disso, ressaltam ausência de fundamentação na decisão do senador Eunício para arquivar o pedido. O documento é endereçado à presidente do Supremo, ministra Cármen Lúcia Antunes Rocha.

 

“No Senado Federal, o ato isolado de sua Presidência, no sentido do arquivamento liminar, se sujeita ao​ ​controle​ ​da​ ​Mesa​ ​Diretora​ ​que, ​ ​nessa​ ​etapa,​ ​detém​ ​o​ ​controle​ ​decisório. Portanto, o Presidente do Senado é flagrantemente incompetente para praticar, monocraticamente, o ato de recebimento ou arquivamento liminar de denúncia contra Ministro do Supremo Tribunal Federal por crime de responsabilidade”, diz trecho do documento.

 

O documento que pede o impeachment de Gilmar, arquivado por Eunício, foi protocolado no Senado pelos próprios juristas, que também já tiveram outros pedidos arquivados na gestão do senador José Renan Vasconcelos Calheiros, Renan Calheiros (PMDB). Em maio deste ano, outro pedido foi arquivado pelo ministro Luiz Edson Fachin.

 

De acordo com os juristas, o pedido de impeachment é baseado em acusações concretas contra Gilmar. “São fatos descritos, cristalina e concretamente, propiciando, então, plena e necessária averiguação​, situação essa cabalmente diversa dos corretos pressupostos – patente inépcia e despida de justa causa – que ensejam rejeição liminar da peça inaugural”, argumentam.

 

No documento, que também é assinado pelo advogado Marcelo Neves, os juristas destacam, entre outras coisas, a gravação de uma conversa de Gilmar com o senador tucano afastado Aécio Neves da Cunha, alvo de duas investigações relatadas pelo ministro no STF. Na conversa, gravada com autorização judicial, Aécio pede ao relator de seus inquéritos que converse com o senador Fernando de Souza Flexa Ribeiro (PSDB) para convencê-lo a votar a favor do projeto de abuso de autoridade, apontado pela força-tarefa da Lava Jato como uma forma de intimidar o Ministério Público Federal e juízes. Na ligação, o ministro se prontifica a prestar o favor ao investigado.

 

“A conversa telefônica a revelar, cristalinamente, as expressões do Ministro Gilmar Mendes, palavras suas que jamais repudiou, ou desmentiu, e que não se constituem em reportagens jornalísticas, mas transcrição do que disse, pela mídia, tais palavras são bastante por si mesma”, afirmam no mandado de segurança.

 

Os dois juristas também apontam manifestações públicas de Gilmar contra integrantes do Judiciário, da Procuradoria-Geral da República (PGR) e do Tribunal Superior do Trabalho (TST), a participação do ministro em julgamentos de casos de clientes do escritório do advogado Sérgio Bermudes, sócio de sua mulher, Guiomar Mendes, e um encontro dele com o empresário Joesley Mendonça Batista para tratar de assuntos de natureza jurídica. Também foram incluídos no pedido informações sobre eventos do Instituto Brasiliense de Direito Público (IDP), do qual Gilmar é sócio, e convites a agentes políticos investigados e processados no âmbito do STF, entre outras situações.

 

No trecho que trata das manifestações contra membros do Judiciário, o jurista cita a declaração de Gilmar quando foi questionado sobre decisão do colega de tribunal Marco Aurélio Mendes de Farias Mello de afastar o então presidente do Senado Renan Calheiros do comando da Casa. “No nordeste se diz que não se corre atrás de doido porque não se sabe para onde ele vai”, disse Gilmar. Ainda a respeito da decisão de Marco Aurélio, ele afirmou que o ministro “extravasou o princípio da legalidade”. Na ocasião, o Senado ignorou, inicialmente, a decisão do ministro e manteve, em seguida, Renan no cargo.

Um grupo de juristas liderados pelo ex-procurador-geral Cláudio Fonteles ingressou com mandado de segurança contra decisão do presidente do Senado, Eunício Lopes de Oliveira (PMDB), que arquivou pedido de impeachment contra o ministro Gilmar Ferreira Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), em decisão monocrática no dia 13 de setembro deste ano.

 

Os juristas querem que o Supremo obrigue o Senado a desarquivar e reexaminar o caso, com parecer da Mesa Diretora da Casa. O texto do mandado de segurança diz que Eunício não deveria ter decidido pelo arquivamento monocraticamente. Além disso, ressaltam ausência de fundamentação na decisão do senador Eunício para arquivar o pedido. O documento é endereçado à presidente do Supremo, ministra Cármen Lúcia Antunes Rocha.

 

“No Senado Federal, o ato isolado de sua Presidência, no sentido do arquivamento liminar, se sujeita ao​ ​controle​ ​da​ ​Mesa​ ​Diretora​ ​que, ​ ​nessa​ ​etapa,​ ​detém​ ​o​ ​controle​ ​decisório. Portanto, o Presidente do Senado é flagrantemente incompetente para praticar, monocraticamente, o ato de recebimento ou arquivamento liminar de denúncia contra Ministro do Supremo Tribunal Federal por crime de responsabilidade”, diz trecho do documento.

 

O documento que pede o impeachment de Gilmar, arquivado por Eunício, foi protocolado no Senado pelos próprios juristas, que também já tiveram outros pedidos arquivados na gestão do senador José Renan Vasconcelos Calheiros, Renan Calheiros (PMDB). Em maio deste ano, outro pedido foi arquivado pelo ministro Luiz Edson Fachin.

 

De acordo com os juristas, o pedido de impeachment é baseado em acusações concretas contra Gilmar. “São fatos descritos, cristalina e concretamente, propiciando, então, plena e necessária averiguação​, situação essa cabalmente diversa dos corretos pressupostos – patente inépcia e despida de justa causa – que ensejam rejeição liminar da peça inaugural”, argumentam.

 

No documento, que também é assinado pelo advogado Marcelo Neves, os juristas destacam, entre outras coisas, a gravação de uma conversa de Gilmar com o senador tucano afastado Aécio Neves da Cunha, alvo de duas investigações relatadas pelo ministro no STF. Na conversa, gravada com autorização judicial, Aécio pede ao relator de seus inquéritos que converse com o senador Fernando de Souza Flexa Ribeiro (PSDB) para convencê-lo a votar a favor do projeto de abuso de autoridade, apontado pela força-tarefa da Lava Jato como uma forma de intimidar o Ministério Público Federal e juízes. Na ligação, o ministro se prontifica a prestar o favor ao investigado.

 

“A conversa telefônica a revelar, cristalinamente, as expressões do Ministro Gilmar Mendes, palavras suas que jamais repudiou, ou desmentiu, e que não se constituem em reportagens jornalísticas, mas transcrição do que disse, pela mídia, tais palavras são bastante por si mesma”, afirmam no mandado de segurança.

 

Os dois juristas também apontam manifestações públicas de Gilmar contra integrantes do Judiciário, da Procuradoria-Geral da República (PGR) e do Tribunal Superior do Trabalho (TST), a participação do ministro em julgamentos de casos de clientes do escritório do advogado Sérgio Bermudes, sócio de sua mulher, Guiomar Mendes, e um encontro dele com o empresário Joesley Mendonça Batista para tratar de assuntos de natureza jurídica. Também foram incluídos no pedido informações sobre eventos do Instituto Brasiliense de Direito Público (IDP), do qual Gilmar é sócio, e convites a agentes políticos investigados e processados no âmbito do STF, entre outras situações.

 

No trecho que trata das manifestações contra membros do Judiciário, o jurista cita a declaração de Gilmar quando foi questionado sobre decisão do colega de tribunal Marco Aurélio Mendes de Farias Mello de afastar o então presidente do Senado Renan Calheiros do comando da Casa. “No nordeste se diz que não se corre atrás de doido porque não se sabe para onde ele vai”, disse Gilmar. Ainda a respeito da decisão de Marco Aurélio, ele afirmou que o ministro “extravasou o princípio da legalidade”. Na ocasião, o Senado ignorou, inicialmente, a decisão do ministro e manteve, em seguida, Renan no cargo.

Posts Recentes: Popular Mais

Sobe para 18 os mortos em acidente com ônibus que levava universitários em SP

Subiu para 18 o número de mortos em um grave acidente com um ônibus da Companhia União Litoral, que capotou na noite de quarta-feira (8) na Rodovia Mogi-Bertioga. Havia pelo menos 46 pessoas a bordo. Segundo informações dos bombeiros e da Polícia Civil, o motorista está entre os mortos e 31 pessoas ficaram feridas.   […]

Guilherme Campos (PSD) é nomeado presidente dos Correios

O presidente Michel Temer (PMDB) nomeou Guilherme Campos Júnior (PSD) para exercer o cargo de presidente da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (ECT), conforme decreto publicado no Diário Oficial da União (DOU) da quinta-feira (9). Campos substituirá Giovanni Correa Queiroz, que foi exonerado ainda por Dilma Rousseff, em maio, na semana de seu afastamento […]