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Japim de Andrade precisa ter coragem, diz vereadora Maria Paranhos de Campo Limpo Paulista

Na sessão da terça-feira (5) na Câmara de vereadores de Campo Limpo Paulista – SP foi analisado o Projeto de Lei nº 2.773, do executivo, que cria o programa “MAIS EMPRESAS, MAIS EMPREGOS” para concessão de incentivos a empresas com vistas à promoção do desenvolvimento econômico local e geração de emprego e renda na cidade.

 

Segundo a vereadora Maria do Espirito Santo Paranhos Pires, Maria Paranhos (DEM), que substitui o vereador Leandro Bizetto (PSDB), na sessão, não há áreas disponíveis para a instalação de empresas em Campo Limpo Paulista, pois a maior parte delas se encontram nas mãos de um grupo reduzido de pessoas o que atrapalha o desenvolvimento da cidade.

 

“Espero que o prefeito Japim de Andrade tenha a coragem que faltou aos outros prefeitos”, disse a vereadora.

 

Maria Paranhos lembrou que a coragem é necessária para implementar o Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) Progressivo.

 

Previsto no Estatuto da Cidade (Lei nº 10.257, de 10 de Julho de 2001) o Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) progressivo no tempo, visa cobrar imposto maior de quem não cumpre a destinação social de sua propriedade. Ou seja, imóveis subutilizados ou abandonados podem pagar 15% a mais de IPTU a cada ano, por um prazo de cinco anos.

 

Decorridos cinco anos de cobrança do IPTU progressivo sem que o proprietário tenha cumprido a obrigação de parcelamento, edificação ou utilização, o Município poderá proceder à desapropriação do imóvel, com pagamento em títulos da dívida pública.

Na sessão da terça-feira (5) na Câmara de vereadores de Campo Limpo Paulista – SP foi analisado o Projeto de Lei nº 2.773, do executivo, que cria o programa “MAIS EMPRESAS, MAIS EMPREGOS” para concessão de incentivos a empresas com vistas à promoção do desenvolvimento econômico local e geração de emprego e renda na cidade.

 

Segundo a vereadora Maria do Espirito Santo Paranhos Pires, Maria Paranhos (DEM), que substitui o vereador Leandro Bizetto (PSDB), na sessão, não há áreas disponíveis para a instalação de empresas em Campo Limpo Paulista, pois a maior parte delas se encontram nas mãos de um grupo reduzido de pessoas o que atrapalha o desenvolvimento da cidade.

 

“Espero que o prefeito Japim de Andrade tenha a coragem que faltou aos outros prefeitos”, disse a vereadora.

 

Maria Paranhos lembrou que a coragem é necessária para implementar o Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) Progressivo.

 

Previsto no Estatuto da Cidade (Lei nº 10.257, de 10 de Julho de 2001) o Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) progressivo no tempo, visa cobrar imposto maior de quem não cumpre a destinação social de sua propriedade. Ou seja, imóveis subutilizados ou abandonados podem pagar 15% a mais de IPTU a cada ano, por um prazo de cinco anos.

 

Decorridos cinco anos de cobrança do IPTU progressivo sem que o proprietário tenha cumprido a obrigação de parcelamento, edificação ou utilização, o Município poderá proceder à desapropriação do imóvel, com pagamento em títulos da dívida pública.

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