Já são 1,7 milhão a pedir o impeachment de Gilmar Mendes

Proibição de condução coercitiva, suspensão do inquérito contra o governador Carlos Alberto Richa, Beto Richa (PSDB), autorização para prisão domiciliar da esposa de Sérgio de Oliveira Cabral Santos Filho, Sérgio Cabral (PMDB), Adriana de Lourdes Ancelmo e a soltura de Anthony William Matheus de Oliveira, Anthony Garotinho (PR). Essas foram apenas algumas das polêmicas decisões do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Gilmar Ferreira Mendes e que motivaram um abaixo-assinado pelo seu impeachment.

 

O documento já tem mais de 1,7 milhão de assinaturas e está hospedado no Change.Org sob o nome “Exigimos o impeachment de Gilmar Mendes”.

No texto do abaixo-assinado, o organizador José Luiz Maffei argumenta que Mendes “concede reiteradamente habeas corpus a poderosos, demonstrando julgar com parcialidade e a favor de interesses que nem sempre coincidem com o bem comum”. Ainda de acordo com o autor da petição, Gilmar Mendes preside “um Tribunal Superior Eleitoral que envergonha o país validando uma chapa que abusou do poder econômico de forma incontestável”.

 

De acordo com a Lei nº 1.079/50, a Lei do Impeachment, ministros do Supremo podem sofrer um processo de impedimento assim como presidentes. Neste caso, a responsabilidade é do Senado Federal. Pelo texto, um ministro do STF é passível de destituição e cassação de direitos políticos se exercer atividade político-partidária, proceder de forma “incompatível com a honra, dignidade e decoro”, proferir julgamento de causa em que seja suspeito (no caso de ter alguma relação com o processo ou seus envolvidos), alterar voto proferido em sessão do Tribunal e ser negligente nas funções.

 

Pedidos de impeachment de ministros do Supremo, no entanto, apesar de recorrentes raramente dão resultado. O próprio Gilmar já foi alvo de nove pedidos, sete deles entre 2016 e 2017. Enrique Ricardo Lewandowski, José Antonio Dias Toffoli e Luís Roberto Barroso registram quatro pedidos cada um, Marco Aurélio Mendes de Farias Mello possui dois e Rosa Maria Weber Candiota da Rosa, Luiz Fux e Luiz Edson Fachin possuem um pedido cada um.

Proibição de condução coercitiva, suspensão do inquérito contra o governador Carlos Alberto Richa, Beto Richa (PSDB), autorização para prisão domiciliar da esposa de Sérgio de Oliveira Cabral Santos Filho, Sérgio Cabral (PMDB), Adriana de Lourdes Ancelmo e a soltura de Anthony William Matheus de Oliveira, Anthony Garotinho (PR). Essas foram apenas algumas das polêmicas decisões do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Gilmar Ferreira Mendes e que motivaram um abaixo-assinado pelo seu impeachment.

 

O documento já tem mais de 1,7 milhão de assinaturas e está hospedado no Change.Org sob o nome “Exigimos o impeachment de Gilmar Mendes”.

No texto do abaixo-assinado, o organizador José Luiz Maffei argumenta que Mendes “concede reiteradamente habeas corpus a poderosos, demonstrando julgar com parcialidade e a favor de interesses que nem sempre coincidem com o bem comum”. Ainda de acordo com o autor da petição, Gilmar Mendes preside “um Tribunal Superior Eleitoral que envergonha o país validando uma chapa que abusou do poder econômico de forma incontestável”.

 

De acordo com a Lei nº 1.079/50, a Lei do Impeachment, ministros do Supremo podem sofrer um processo de impedimento assim como presidentes. Neste caso, a responsabilidade é do Senado Federal. Pelo texto, um ministro do STF é passível de destituição e cassação de direitos políticos se exercer atividade político-partidária, proceder de forma “incompatível com a honra, dignidade e decoro”, proferir julgamento de causa em que seja suspeito (no caso de ter alguma relação com o processo ou seus envolvidos), alterar voto proferido em sessão do Tribunal e ser negligente nas funções.

 

Pedidos de impeachment de ministros do Supremo, no entanto, apesar de recorrentes raramente dão resultado. O próprio Gilmar já foi alvo de nove pedidos, sete deles entre 2016 e 2017. Enrique Ricardo Lewandowski, José Antonio Dias Toffoli e Luís Roberto Barroso registram quatro pedidos cada um, Marco Aurélio Mendes de Farias Mello possui dois e Rosa Maria Weber Candiota da Rosa, Luiz Fux e Luiz Edson Fachin possuem um pedido cada um.

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