Inep é notificado de decisão que suspende regra sobre direitos humanos

O Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) foi notificado da decisão do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1) que determinou a suspensão da regra que diz que quem desrespeitar os direitos humanos na prova de redação do Exame Nacional do Ensino Médio pode receber nota zero.

 

A assessoria de imprensa do Ministério da Educação (MEC) confirmou  que o órgão foi notificado na quarta-feira (1º) à noite e deve recorrer o mais rápido possível. A Advocacia-Geral da União (AGU) informou que aguarda a publicação do inteiro teor do julgamento do TRF-1 para analisar o recurso cabível. A prova de redação do Enem será aplicada a mais de 6 milhões de candidatos no domingo (5).

 

A decisão judicial foi tomada em caráter de urgência a pedido da Associação Escola Sem Partido. A entidade alega que a regra é uma “punição no expressar de opinião”. “Ninguém é obrigado a dizer o que não pensa para poder ter acesso às universidades”, argumentou a Associação Escola Sem Partido.

 

O MEC reafirmou em nota que todos os seus atos são balizados pelo respeito irrestrito aos direitos humanos, conforme a Declaração Universal dos Direitos Humanos, consagrada na Constituição Federal Brasileira. A recomendação do ministério é que os candidatos sigam as regras do edital.

O Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) foi notificado da decisão do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1) que determinou a suspensão da regra que diz que quem desrespeitar os direitos humanos na prova de redação do Exame Nacional do Ensino Médio pode receber nota zero.

 

A assessoria de imprensa do Ministério da Educação (MEC) confirmou  que o órgão foi notificado na quarta-feira (1º) à noite e deve recorrer o mais rápido possível. A Advocacia-Geral da União (AGU) informou que aguarda a publicação do inteiro teor do julgamento do TRF-1 para analisar o recurso cabível. A prova de redação do Enem será aplicada a mais de 6 milhões de candidatos no domingo (5).

 

A decisão judicial foi tomada em caráter de urgência a pedido da Associação Escola Sem Partido. A entidade alega que a regra é uma “punição no expressar de opinião”. “Ninguém é obrigado a dizer o que não pensa para poder ter acesso às universidades”, argumentou a Associação Escola Sem Partido.

 

O MEC reafirmou em nota que todos os seus atos são balizados pelo respeito irrestrito aos direitos humanos, conforme a Declaração Universal dos Direitos Humanos, consagrada na Constituição Federal Brasileira. A recomendação do ministério é que os candidatos sigam as regras do edital.

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