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Governo do Rio de Janeiro vai ao STF contra acusação de ministro da Justiça

O governo do Rio de Janeiro enviou um pedido no Supremo Tribunal Federal (STF) para que o ministro da Justiça, Torquato Lorena Jardim, dê explicações sobre as afirmações feitas por ele de que “comandantes de batalhão são sócios do crime organizado” e que o comando da PM “decorre de acerto com o crime”. O documento é assinado pelo procurador-geral do Rio, Leonardo Espíndola e foi endereçado à presidente do STF, ministra Cármen Lúcia Antunes Rocha.

 

Espíndola afirma no pedido de interpelação judicial que o ministro da Justiça “verbalizou acusações sobre o cometimento de crimes” a partir de informações obtidas pelo serviço de inteligência da pasta e que elas “merecem ser esclarecidas e comprovadas”.

 

De acordo com o procurador-geral, o esclarecimento é necessário para que o governo do Rio possa tomar “medidas administrativas e judiciais competentes” ou, caso Torquato não possa comprovar as informações, para “processá-lo criminalmente pelo cometimento dos crimes de calúnia, injúria, difamação”.

 

Uma interpelação judicial é usada para casos em que uma pessoa se sente ofendida por algum desses crimes e pede explicações em juízo. Quem se recusa a responder, ou não se justifica, pode responder por ofensa. O STF ainda não confirmou o recebimento do documento ou se vai de fato cobrar explicações do ministro da Justiça.

 

Torquato Jardim fez as declarações sobre a relação entre criminosos e a polícia do Rio de Janeiro à jornalistas na terça-feira (31) e  voltou a repetir as acusações na quarta-feira (1), em Brasília – DF, após reunião com a ministra Cármen Lúcia, e o ministro da Educação, José Mendonça Bezerra Filho. Segundo ele, os acertos com os criminosos estariam “retrocedendo a situação da segurança pública no Rio a um estado de coisas semelhantes ao retratado nos filmes Tropa de Elite 1 e 2”.

 

O governador do Rio de Janeiro, Luiz Fernando Pezão, rebateu as acusações e disse que “o governo e a polícia não negociam com criminosos”. O presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj), deputado estadual Jorge Sayeda Picciani (PMDB), também refutou as alegações do ministro da Justiça e disse que “a declaração é de quem não tem nenhum conhecimento, de quem é irresponsável e de quem age com má-fé”.

O governo do Rio de Janeiro enviou um pedido no Supremo Tribunal Federal (STF) para que o ministro da Justiça, Torquato Lorena Jardim, dê explicações sobre as afirmações feitas por ele de que “comandantes de batalhão são sócios do crime organizado” e que o comando da PM “decorre de acerto com o crime”. O documento é assinado pelo procurador-geral do Rio, Leonardo Espíndola e foi endereçado à presidente do STF, ministra Cármen Lúcia Antunes Rocha.

 

Espíndola afirma no pedido de interpelação judicial que o ministro da Justiça “verbalizou acusações sobre o cometimento de crimes” a partir de informações obtidas pelo serviço de inteligência da pasta e que elas “merecem ser esclarecidas e comprovadas”.

 

De acordo com o procurador-geral, o esclarecimento é necessário para que o governo do Rio possa tomar “medidas administrativas e judiciais competentes” ou, caso Torquato não possa comprovar as informações, para “processá-lo criminalmente pelo cometimento dos crimes de calúnia, injúria, difamação”.

 

Uma interpelação judicial é usada para casos em que uma pessoa se sente ofendida por algum desses crimes e pede explicações em juízo. Quem se recusa a responder, ou não se justifica, pode responder por ofensa. O STF ainda não confirmou o recebimento do documento ou se vai de fato cobrar explicações do ministro da Justiça.

 

Torquato Jardim fez as declarações sobre a relação entre criminosos e a polícia do Rio de Janeiro à jornalistas na terça-feira (31) e  voltou a repetir as acusações na quarta-feira (1), em Brasília – DF, após reunião com a ministra Cármen Lúcia, e o ministro da Educação, José Mendonça Bezerra Filho. Segundo ele, os acertos com os criminosos estariam “retrocedendo a situação da segurança pública no Rio a um estado de coisas semelhantes ao retratado nos filmes Tropa de Elite 1 e 2”.

 

O governador do Rio de Janeiro, Luiz Fernando Pezão, rebateu as acusações e disse que “o governo e a polícia não negociam com criminosos”. O presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj), deputado estadual Jorge Sayeda Picciani (PMDB), também refutou as alegações do ministro da Justiça e disse que “a declaração é de quem não tem nenhum conhecimento, de quem é irresponsável e de quem age com má-fé”.

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