Doria veta proposta da Câmara que previa isenção de taxas a igrejas em São Paulo

O prefeito de São Paulo – SP João Agripino da Costa Doria Junior, João Doria (PSDB) vetou na quarta-feira (15) uma emenda a projeto de lei que previa isenção de taxas administrativas diversas para igrejas do município. Os vereadores da Câmara Municipal aprovaram o projeto no final de outubro.

 

A isenção das taxas para igrejas foi incluída em projeto de lei por meio de emenda de autoria do vereador Eduardo Tuma (PSDB), um dos líderes da bancada religiosa na Câmara. O texto da emenda fala em “isenção de taxas para os templos de qualquer culto na cidade de São Paulo”.

 

A emenda foi incluída em projeto de lei que trata de incentivos fiscais para a zona sul; empréstimos de instituições financeiras de até R$ 1,4 bilhão por parte da prefeitura; e a cobrança de impostos sobre serviços de streaming, como Netflix e Spotify (alíquota de 2,9%). Com exceção ao veto, o projeto foi aprovado praticamente na íntegra.

 

Na justificativa ao veto, a gestão Doria listou diversos problemas com a emenda: não especifica quais taxas seriam alvo da isenção; desrespeita a lei de Responsabilidade Fiscal, a lei de Diretrizes Orçamentárias e a lei Orçamentária Anual, ao não especificar o impacto financeiro nas contas do município; viola o princípio constitucional da isonomia, ao pedir tratamento privilegiado às igrejas; e não tem respaldo na Constituição, que prevê imunidade de impostos a igrejas, e não de qualquer tributo.

 

A bancada religiosa conta com cerca de 17 vereadores entre os 55 que compõem a Câmara. Entrar em atrito com o grupo pode implicar em dificuldades para conseguir aprovação em votações nas quais Doria deposita grande expectativa, como as que se referem à privatização do Anhembi e do autódromo de Interlagos.

 

Em setembro, os 17 vereadores da bancada religiosa conseguiram incluir no projeto de lei de privatização do Anhembi a reserva de espaço para utilização do complexo por igrejas.

 

Atualmente, as instituições religiosas já contam com isenção de impostos como Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) e Imposto Sobre Serviço (ISS).

 

O projeto de lei nº 555/2015, sancionado quase integralmente com exceção ao veto à emenda, tratava inicialmente de incentivos fiscais para a zona sul do município. No entanto, a Prefeitura de São Paulo e também vereadores agregaram demandas diversas ao texto original, para que assim a tramitação fosse acelerada – o projeto de lei original já havia sido aprovado em primeira votação.

O prefeito de São Paulo – SP João Agripino da Costa Doria Junior, João Doria (PSDB) vetou na quarta-feira (15) uma emenda a projeto de lei que previa isenção de taxas administrativas diversas para igrejas do município. Os vereadores da Câmara Municipal aprovaram o projeto no final de outubro.

 

A isenção das taxas para igrejas foi incluída em projeto de lei por meio de emenda de autoria do vereador Eduardo Tuma (PSDB), um dos líderes da bancada religiosa na Câmara. O texto da emenda fala em “isenção de taxas para os templos de qualquer culto na cidade de São Paulo”.

 

A emenda foi incluída em projeto de lei que trata de incentivos fiscais para a zona sul; empréstimos de instituições financeiras de até R$ 1,4 bilhão por parte da prefeitura; e a cobrança de impostos sobre serviços de streaming, como Netflix e Spotify (alíquota de 2,9%). Com exceção ao veto, o projeto foi aprovado praticamente na íntegra.

 

Na justificativa ao veto, a gestão Doria listou diversos problemas com a emenda: não especifica quais taxas seriam alvo da isenção; desrespeita a lei de Responsabilidade Fiscal, a lei de Diretrizes Orçamentárias e a lei Orçamentária Anual, ao não especificar o impacto financeiro nas contas do município; viola o princípio constitucional da isonomia, ao pedir tratamento privilegiado às igrejas; e não tem respaldo na Constituição, que prevê imunidade de impostos a igrejas, e não de qualquer tributo.

 

A bancada religiosa conta com cerca de 17 vereadores entre os 55 que compõem a Câmara. Entrar em atrito com o grupo pode implicar em dificuldades para conseguir aprovação em votações nas quais Doria deposita grande expectativa, como as que se referem à privatização do Anhembi e do autódromo de Interlagos.

 

Em setembro, os 17 vereadores da bancada religiosa conseguiram incluir no projeto de lei de privatização do Anhembi a reserva de espaço para utilização do complexo por igrejas.

 

Atualmente, as instituições religiosas já contam com isenção de impostos como Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) e Imposto Sobre Serviço (ISS).

 

O projeto de lei nº 555/2015, sancionado quase integralmente com exceção ao veto à emenda, tratava inicialmente de incentivos fiscais para a zona sul do município. No entanto, a Prefeitura de São Paulo e também vereadores agregaram demandas diversas ao texto original, para que assim a tramitação fosse acelerada – o projeto de lei original já havia sido aprovado em primeira votação.

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