Congresso aprova Orçamento com salário mínimo de R$ 965 para 2018

O plenário do Congresso Nacional aprovou, na noite da quarta-feira (13), o projeto de Lei Orçamentária Anual de 2018 (PLN 20/2017). A proposta aprovada prevê um salário mínimo de R$ 965, valor quase 3% maior do que os atuais R$ 937.

 

O texto agora segue para a sanção do presidente Michel Miguel Elias Temer Lulia, Michel Temer (PMDB).

 

O Orçamento também estima um crescimento de 2,5% da economia nacional em 2018 e prevê um rombo de R$ 157 bilhões nas contas do governo federal.

 

O déficit previsto é um pouco menor do que os R$ 159 bilhões determinados pela Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) como meta fiscal para 2018.

 

A proposta reservou R$ 1,716 bilhão para o Fundo Especial de Financiamento de Campanha (FEFC), que vai custear as campanhas partidárias nas eleições gerais de 2018. O FEFC foi instituído pela última minirreforma eleitoral, aprovada em outubro pelo Congresso Nacional, que virou a Lei 13.487/17.

 

A lei determina que o fundo deva receber 30% dos recursos destinados às emendas de bancada de execução obrigatória no orçamento (cerca de R$ 1,31 bilhão) e o montante da compensação fiscal devida às emissoras de rádio e televisão pela cessão de espaço destinado à propaganda partidária e eleitoral gratuita, nos anos de 2016 e 2017, calculada pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

 

Como o tribunal ainda não divulgou um número, o relator-geral trabalhou com uma estimativa de R$ 400 milhões, totalizando R$ 1,716 bilhão para o novo fundo. O FEFC foi criado após o Supremo Tribunal Federal (STF) declarar inconstitucionais as normas que permitem a empresas doar para campanhas eleitorais.

O plenário do Congresso Nacional aprovou, na noite da quarta-feira (13), o projeto de Lei Orçamentária Anual de 2018 (PLN 20/2017). A proposta aprovada prevê um salário mínimo de R$ 965, valor quase 3% maior do que os atuais R$ 937.

 

O texto agora segue para a sanção do presidente Michel Miguel Elias Temer Lulia, Michel Temer (PMDB).

 

O Orçamento também estima um crescimento de 2,5% da economia nacional em 2018 e prevê um rombo de R$ 157 bilhões nas contas do governo federal.

 

O déficit previsto é um pouco menor do que os R$ 159 bilhões determinados pela Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) como meta fiscal para 2018.

 

A proposta reservou R$ 1,716 bilhão para o Fundo Especial de Financiamento de Campanha (FEFC), que vai custear as campanhas partidárias nas eleições gerais de 2018. O FEFC foi instituído pela última minirreforma eleitoral, aprovada em outubro pelo Congresso Nacional, que virou a Lei 13.487/17.

 

A lei determina que o fundo deva receber 30% dos recursos destinados às emendas de bancada de execução obrigatória no orçamento (cerca de R$ 1,31 bilhão) e o montante da compensação fiscal devida às emissoras de rádio e televisão pela cessão de espaço destinado à propaganda partidária e eleitoral gratuita, nos anos de 2016 e 2017, calculada pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

 

Como o tribunal ainda não divulgou um número, o relator-geral trabalhou com uma estimativa de R$ 400 milhões, totalizando R$ 1,716 bilhão para o novo fundo. O FEFC foi criado após o Supremo Tribunal Federal (STF) declarar inconstitucionais as normas que permitem a empresas doar para campanhas eleitorais.

Posts Recentes: Popular Mais

Sobe para 18 os mortos em acidente com ônibus que levava universitários em SP

Subiu para 18 o número de mortos em um grave acidente com um ônibus da Companhia União Litoral, que capotou na noite de quarta-feira (8) na Rodovia Mogi-Bertioga. Havia pelo menos 46 pessoas a bordo. Segundo informações dos bombeiros e da Polícia Civil, o motorista está entre os mortos e 31 pessoas ficaram feridas.   […]

Guilherme Campos (PSD) é nomeado presidente dos Correios

O presidente Michel Temer (PMDB) nomeou Guilherme Campos Júnior (PSD) para exercer o cargo de presidente da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (ECT), conforme decreto publicado no Diário Oficial da União (DOU) da quinta-feira (9). Campos substituirá Giovanni Correa Queiroz, que foi exonerado ainda por Dilma Rousseff, em maio, na semana de seu afastamento […]