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Collor usa verba do Senado para bancar despesas de mansão da família

A Casa da Dinda, um dos principais símbolos do governo do ex-presidente Fernando Affonso Collor de Mello, tem atualmente despesas mantidas com verba do Senado, passados 25 anos de seu processo de impeachment. Líder do Partido Trabalhista Cristão (PTC) na Casa, o senador por Alagoas gasta cerca de R$ 40 mil mensais de sua cota parlamentar com segurança, conservação, limpeza e jardinagem na propriedade de sua família.

 

O Guia do Parlamentar, porém, estabelece que o Senado não dispõe de serviços de manutenção e limpeza para residências privadas de parlamentares. Collor ocupa um apartamento funcional mantido pelo Congresso, em Brasília, que já inclui esses serviços pagos com recursos públicos.

 

Entre janeiro e outubro deste ano, Collor usou R$ 264.624,12 de sua cota parlamentar para pagar “segurança privada” terceirizada na Casa da Dinda. Desde 2011, foram quase R$ 3 milhões destinados à mesma empresa.

 

As regras sobre a cota parlamentar não explicitam se o uso da verba em segurança é proibido. Embora haja um artigo permitindo a destinação da cota parlamentar para “serviços de segurança prestados por empresa especializada”, o gasto com vigilância patrimonial só poderia ser feito em escritórios de apoio dos senadores nos Estados de origem. De acordo com o Regimento Interno do Senado, aplicar recursos “recebidos em atividades que não correspondam rigorosamente às suas finalidades estatutárias” é considerado “irregularidade grave”.

 

Funcionários da Avanço Service Conservação e Limpeza e Citel Service, que trabalham na Casa da Dinda, disseram ao jornal O Estado de S.Paulo que cuidam da propriedade do parlamentar há sete anos. Eles confirmaram que são responsáveis por terceirizar funcionários para jardinagem, limpeza, conservação e segurança.

 

A reportagem foi à residência e verificou que terceirizados trabalham no local. Atualmente, são dois jardineiros, dois funcionários responsáveis pela limpeza interna da casa e pelo menos seis seguranças, além do sistema de vigilância eletrônico.

 

Nas notas apresentadas por Collor ao Senado, de 2011 a abril deste ano, constam pagamentos mensais à empresa Citel Service. A partir de junho, ele aumentou as despesas e contratou a Avanço Service. Contatados pelo Estado em dias diferentes e em números distintos de telefones, os mesmos funcionários atenderam às chamadas e disseram se tratar da mesma empresa. O senador deixou em branco nos comprovantes de pagamento a área que pede a descrição dos serviços.

 

Em seis anos, Collor aumentou as despesas na área de segurança privada. Há seis anos, os gastos na área representavam um quarto de sua cota anual (R$ 107,6 mil de R$ 398 mil usados). Já em 2016, a proporção foi invertida: o senador do PTC gastou R$ 314,4 mil com segurança, de um total de R$ 420,4 mil da cota.

 

A fiscalização da destinação da cota parlamentar cabe ao Senado.

 

Procurada, a assessoria da Casa afirmou que o uso dos recursos é de responsabilidade de cada senador, “que firma um termo no qual atesta que o serviço foi efetivamente prestado”. A assessoria do Senado não respondeu se há irregularidades no caso de Collor.

 

A assessoria do parlamentar negou que ele desvirtue a cota e informou que não poderia especificar quais são os serviços contratados por envolver questões de segurança.

 

Por ser ex-presidente, Collor já tem direito a oito cargos de confiança, para segurança e apoio pessoal, assessoria e motorista. Dois carros oficiais também ficam à sua disposição. Hoje, sete servidores trabalham para Collor. Segundo dados do Portal da Transparência, os gastos somam quase R$ 100 mil por mês e superam R$ 1 milhão ao ano. De acordo com a assessoria de Collor, ele “não é obrigado” a alocar os servidores da Presidência em segurança.

A Casa da Dinda, um dos principais símbolos do governo do ex-presidente Fernando Affonso Collor de Mello, tem atualmente despesas mantidas com verba do Senado, passados 25 anos de seu processo de impeachment. Líder do Partido Trabalhista Cristão (PTC) na Casa, o senador por Alagoas gasta cerca de R$ 40 mil mensais de sua cota parlamentar com segurança, conservação, limpeza e jardinagem na propriedade de sua família.

 

O Guia do Parlamentar, porém, estabelece que o Senado não dispõe de serviços de manutenção e limpeza para residências privadas de parlamentares. Collor ocupa um apartamento funcional mantido pelo Congresso, em Brasília, que já inclui esses serviços pagos com recursos públicos.

 

Entre janeiro e outubro deste ano, Collor usou R$ 264.624,12 de sua cota parlamentar para pagar “segurança privada” terceirizada na Casa da Dinda. Desde 2011, foram quase R$ 3 milhões destinados à mesma empresa.

 

As regras sobre a cota parlamentar não explicitam se o uso da verba em segurança é proibido. Embora haja um artigo permitindo a destinação da cota parlamentar para “serviços de segurança prestados por empresa especializada”, o gasto com vigilância patrimonial só poderia ser feito em escritórios de apoio dos senadores nos Estados de origem. De acordo com o Regimento Interno do Senado, aplicar recursos “recebidos em atividades que não correspondam rigorosamente às suas finalidades estatutárias” é considerado “irregularidade grave”.

 

Funcionários da Avanço Service Conservação e Limpeza e Citel Service, que trabalham na Casa da Dinda, disseram ao jornal O Estado de S.Paulo que cuidam da propriedade do parlamentar há sete anos. Eles confirmaram que são responsáveis por terceirizar funcionários para jardinagem, limpeza, conservação e segurança.

 

A reportagem foi à residência e verificou que terceirizados trabalham no local. Atualmente, são dois jardineiros, dois funcionários responsáveis pela limpeza interna da casa e pelo menos seis seguranças, além do sistema de vigilância eletrônico.

 

Nas notas apresentadas por Collor ao Senado, de 2011 a abril deste ano, constam pagamentos mensais à empresa Citel Service. A partir de junho, ele aumentou as despesas e contratou a Avanço Service. Contatados pelo Estado em dias diferentes e em números distintos de telefones, os mesmos funcionários atenderam às chamadas e disseram se tratar da mesma empresa. O senador deixou em branco nos comprovantes de pagamento a área que pede a descrição dos serviços.

 

Em seis anos, Collor aumentou as despesas na área de segurança privada. Há seis anos, os gastos na área representavam um quarto de sua cota anual (R$ 107,6 mil de R$ 398 mil usados). Já em 2016, a proporção foi invertida: o senador do PTC gastou R$ 314,4 mil com segurança, de um total de R$ 420,4 mil da cota.

 

A fiscalização da destinação da cota parlamentar cabe ao Senado.

 

Procurada, a assessoria da Casa afirmou que o uso dos recursos é de responsabilidade de cada senador, “que firma um termo no qual atesta que o serviço foi efetivamente prestado”. A assessoria do Senado não respondeu se há irregularidades no caso de Collor.

 

A assessoria do parlamentar negou que ele desvirtue a cota e informou que não poderia especificar quais são os serviços contratados por envolver questões de segurança.

 

Por ser ex-presidente, Collor já tem direito a oito cargos de confiança, para segurança e apoio pessoal, assessoria e motorista. Dois carros oficiais também ficam à sua disposição. Hoje, sete servidores trabalham para Collor. Segundo dados do Portal da Transparência, os gastos somam quase R$ 100 mil por mês e superam R$ 1 milhão ao ano. De acordo com a assessoria de Collor, ele “não é obrigado” a alocar os servidores da Presidência em segurança.

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