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Câmara recebe denúncia contra Temer

Terminou na quinta-feira (21) a votação do Supremo Tribunal Federal (STF) que decidiu enviar à Câmara a segunda denúncia feita contra o presidente da República, Michel Miguel Elias Temer Lulia, Michel Temer, (PMDB) pelo ex-procurador-geral da República, Rodrigo Janot. Temer é acusado de organização criminosa e obstrução da Justiça. Em nota, o Palácio do Planalto rechaçou as acusações. Foram 10 votos a 1 a favor de que a denúncia prossiga.

 

A nova denúncia foi enviada pelo relator, ministro Luiz Edson Fachin, à presidente da Corte, ministra Cármen Lúcia Antunes Rocha, para que seja pedida à Câmara autorização para processar o presidente da República.

 

A denúncia foi entregue por volta das 20h30, pelo diretor-geral do STF, Eduardo Toledo, à Secretaria Geral da Mesa da Câmara. O documento será repassado ao presidente da Casa, Rodrigo Felinto Ibarra Epitácio Maia, Rodrigo Maia (DEM), que a enviará para o presidente da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, deputado Rodrigo Otávio Soares Pacheco (PMDB).

 

Ambos já adiantaram que nesse caso atuam como árbitros, e não se manifestam sobre o teor da denúncia. “Vamos ter uma tramitação muito semelhante à da primeira denúncia, com os mesmos direitos e garantias acordados por todos os deputados da CCJ”, adiantou Pacheco.

 

Se tudo seguir o cronograma, já na próxima terça-feira Pacheco deve anunciar o relator da nova denúncia, e o presidente Michel Temer deve ser notificado para que entregue sua defesa em até 10 sessões do Plenário. Na primeira vez, os advogados entregaram a defesa antes do prazo, mas a CCJ optou por cumprir seus prazos, com cinco sessões até o relatório, duas sessões para um pedido de vista, e só depois disso a votação na comissão. Foram 14 dias na primeira denúncia, e a expectativa é de que seja um prazo semelhante dessa vez.

 

Em acusação por crime comum, que é o caso, a Constituição prevê que o presidente da República só pode ser processado após autorização da Câmara.

 

É a segunda denúncia de Janot contra Temer em decorrência de investigações na Operação Lava Jato. Em agosto, o Plenário da Câmara negou autorização ao STF para processar Temer por crime de corrupção passiva.

Terminou na quinta-feira (21) a votação do Supremo Tribunal Federal (STF) que decidiu enviar à Câmara a segunda denúncia feita contra o presidente da República, Michel Miguel Elias Temer Lulia, Michel Temer, (PMDB) pelo ex-procurador-geral da República, Rodrigo Janot. Temer é acusado de organização criminosa e obstrução da Justiça. Em nota, o Palácio do Planalto rechaçou as acusações. Foram 10 votos a 1 a favor de que a denúncia prossiga.

 

A nova denúncia foi enviada pelo relator, ministro Luiz Edson Fachin, à presidente da Corte, ministra Cármen Lúcia Antunes Rocha, para que seja pedida à Câmara autorização para processar o presidente da República.

 

A denúncia foi entregue por volta das 20h30, pelo diretor-geral do STF, Eduardo Toledo, à Secretaria Geral da Mesa da Câmara. O documento será repassado ao presidente da Casa, Rodrigo Felinto Ibarra Epitácio Maia, Rodrigo Maia (DEM), que a enviará para o presidente da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, deputado Rodrigo Otávio Soares Pacheco (PMDB).

 

Ambos já adiantaram que nesse caso atuam como árbitros, e não se manifestam sobre o teor da denúncia. “Vamos ter uma tramitação muito semelhante à da primeira denúncia, com os mesmos direitos e garantias acordados por todos os deputados da CCJ”, adiantou Pacheco.

 

Se tudo seguir o cronograma, já na próxima terça-feira Pacheco deve anunciar o relator da nova denúncia, e o presidente Michel Temer deve ser notificado para que entregue sua defesa em até 10 sessões do Plenário. Na primeira vez, os advogados entregaram a defesa antes do prazo, mas a CCJ optou por cumprir seus prazos, com cinco sessões até o relatório, duas sessões para um pedido de vista, e só depois disso a votação na comissão. Foram 14 dias na primeira denúncia, e a expectativa é de que seja um prazo semelhante dessa vez.

 

Em acusação por crime comum, que é o caso, a Constituição prevê que o presidente da República só pode ser processado após autorização da Câmara.

 

É a segunda denúncia de Janot contra Temer em decorrência de investigações na Operação Lava Jato. Em agosto, o Plenário da Câmara negou autorização ao STF para processar Temer por crime de corrupção passiva.

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