Após polêmica com portaria, governo publica “lista suja” do trabalho escravo

O Ministério do Trabalho divulgou na sexta-feira (27) o cadastro de empregadores que, segundo a pasta, submeteram trabalhadores a condições análogas à de escravo, conhecida como “lista suja” do trabalho escravo no país.

 

A lista completa está disponível no site do Ministério do Trabalho e relaciona 131 empregadores. Os dados são relativos a fiscalizações realizadas desde 2010.

 

De acordo com a publicação, o cadastro de empregadores que submeteram trabalhadores a condições análogas às de trabalho escravo foi atualizado na quinta-feira (26).

 

Na última terça-feira (24), a Justiça do Trabalho do Distrito Federal informou que transitou em julgado a decisão que determinou a publicação da “lista suja”. O governo queria adiar a publicação da lista.

 

Com o trânsito em julgado, o governo se viu obrigado a publicar a lista. Caso descumprisse a decisão, ficaria sujeito a multa diária de R$ 10 mil.

 

A divulgação da lista suja foi uma das polêmicas criadas pela edição de uma portaria do Ministério do Trabalho, publicada no último dia 16, que modificou os parâmetros observados na fiscalização do trabalho escravo.

 

A portaria também previa que a divulgação da lista suja passaria a depender de “determinação expressa do ministro do Trabalho”. A portaria anterior sobre o tema não citava a necessidade do aval do ministro

 

A medida recebeu críticas de entidades de juízes e auditores do trabalho e da Procuradoria Geral da República (PGR), que recomendou a sua revogação. A procuradora-geral da República, Raquel Elias Ferreira Dodge, chegou a classificar a portaria de “retrocesso”.

 

Na última terça, a ministra Rosa Maria Weber Candiota da Rosa, do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu em decisão liminar (provisória) a portaria do Ministério do Trabalho.

 

Weber acolheu o pedido do partido Rede Sustentabilidade, que pedia a anulação dos efeitos da portaria. O partido argumentou que houve desvio de poder na edição da medida.

 

A liminar da ministra tem efeito até o julgamento do mérito da ação pelo plenário do tribunal, que não ainda não tem data marcada.

O Ministério do Trabalho divulgou na sexta-feira (27) o cadastro de empregadores que, segundo a pasta, submeteram trabalhadores a condições análogas à de escravo, conhecida como “lista suja” do trabalho escravo no país.

 

A lista completa está disponível no site do Ministério do Trabalho e relaciona 131 empregadores. Os dados são relativos a fiscalizações realizadas desde 2010.

 

De acordo com a publicação, o cadastro de empregadores que submeteram trabalhadores a condições análogas às de trabalho escravo foi atualizado na quinta-feira (26).

 

Na última terça-feira (24), a Justiça do Trabalho do Distrito Federal informou que transitou em julgado a decisão que determinou a publicação da “lista suja”. O governo queria adiar a publicação da lista.

 

Com o trânsito em julgado, o governo se viu obrigado a publicar a lista. Caso descumprisse a decisão, ficaria sujeito a multa diária de R$ 10 mil.

 

A divulgação da lista suja foi uma das polêmicas criadas pela edição de uma portaria do Ministério do Trabalho, publicada no último dia 16, que modificou os parâmetros observados na fiscalização do trabalho escravo.

 

A portaria também previa que a divulgação da lista suja passaria a depender de “determinação expressa do ministro do Trabalho”. A portaria anterior sobre o tema não citava a necessidade do aval do ministro

 

A medida recebeu críticas de entidades de juízes e auditores do trabalho e da Procuradoria Geral da República (PGR), que recomendou a sua revogação. A procuradora-geral da República, Raquel Elias Ferreira Dodge, chegou a classificar a portaria de “retrocesso”.

 

Na última terça, a ministra Rosa Maria Weber Candiota da Rosa, do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu em decisão liminar (provisória) a portaria do Ministério do Trabalho.

 

Weber acolheu o pedido do partido Rede Sustentabilidade, que pedia a anulação dos efeitos da portaria. O partido argumentou que houve desvio de poder na edição da medida.

 

A liminar da ministra tem efeito até o julgamento do mérito da ação pelo plenário do tribunal, que não ainda não tem data marcada.

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